Condições Gerais de Venda

1. Registo e contacto com o Utilizador

Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre actualizados os seus dados pessoais. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.

2. Preços

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição. A CARMIM reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda.

3. Pagamento

O Utilizador pode optar pelo pagamento por Multibanco.

MULTIBANCO
O cliente receberá via email e/ou telemóvel a referência para pagamento numa caixa multibanco.

CONTRA ENTREGA NO LOCAL
As entregas das encomendas são feitas nas instalações da Carmim em horário útil, após a confirmação por email de que a encomenda está pronta a ser entregue.

4. Confirmação da encomenda

Todas as encomendas serão confirmadas pela CARMIM, com o envio de um segundo email que reflete eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

5. Portes de envio, receção da encomenda e tempo de entrega

Os portes de envio são calculados automaticamente e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela CARMIM, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.

Logo que receba a encomenda, confirme o estado da embalagem, caso a embalagem se encontre danificada, confirme o conteúdo da mesma, na presença do estafeta. Não assine o comprovativo de entrega sem antes proceder a esta verificação.

Só dispomos de serviço de entrega para Portugal Continental. Este serviço é externo, seleccionado pela CARMIM para garantir rigor e qualidade. O tempo estimado de entrega para Portugal continental é de 4 a 7 dias úteis.

6. Devoluções

Caso encontre algum defeito no produto, poderá proceder à sua devolução num prazo de 15 dias após a recepção do mesmo. O produto terá que ser devolvido, obrigatoriamente, na embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido, para a seguinte morada:

CARMIM
Rua Professor Mota Pinto, apartado 3
7200 – 412 Reguengos de Monsaraz, Portugal

Solicita-se o envio de um email justificativo da respectiva devolução para, info@carmim.eu. Os portes são responsabilidade do cliente.

7. Dados pessoais

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a CARMIM reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à CARMIM o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A CARMIM garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela CARMIM, exceto em situações que derivem de imperativos legais.

Toda a informação fornecida durante o acto de registo será utilizada para:

– Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

– Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.

8. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da CARMIM e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita.

As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.

A CARMIM, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.

9. Informação pré-contratual prevista no artº 4º, nº 1, al. j), do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Direito de livre resolução do contrato

Nos termos do disposto no artigo 10º do diploma citado, “O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no nº 3 do artigo 12º e no artigo 13º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar: b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda; ou, i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física do ultimo bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente; ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos; iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período”.

Obrigações do fornecedor de bens decorrentes da livre resolução:

Artº 12º, nº 3 – “O fornecedor do bem não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem”.

Obrigações do consumidor decorrentes da livre resolução:

Artº 13º – 2 – Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, excepto nos seguintes casos: a) Quando o fornecedor acordar em suportar esse custo; ou b) Quando o consumidor não tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos da devolução”.

10. Entidade e Contactos

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à entidade responsável pela gestão e comercialização dos artigos presentes neste sítio de internet:

Carmim – Cooperativa Agrícola Reguengos de Monsaraz, C.R.L.
NIPC: 500912629

CARMIM
Rua Professor Mota Pinto, apartado 3
7200 – 412 Reguengos de Monsaraz, Portugal

Telefone: +351 266 508 200
Fax: +351 266 508 280
Email: info@carmim.eu